Passivo oculto em fusões e aquisições: por que a due diligence superficial virou risco jurídico
Operações de alto valor como fusões, aquisições e grandes compras imobiliárias enfrentam um cenário de regras mais rígidas nos tribunais para responsabilizar quem compra ou financia um negócio sem investigar a fundo as dívidas escondidas do vendedor, segundo análise publicada em agosto de 2026 no Consultor Jurídico.
Passivo oculto é o conjunto de dívidas, contingências e obrigações que não aparecem de forma clara nos documentos de uma empresa ou imóvel, mas que podem ser transferidas ao comprador após o fechamento do negócio. Em operações de M&A (fusões e aquisições), crédito corporativo e aquisições imobiliárias de grande porte, identificar essas obrigações é a função central do processo de due diligence, isto é, a investigação jurídica, contábil e financeira realizada antes de assinar o contrato.
O problema, segundo a análise, é que due diligences feitas apenas por amostragem de documentos ou com escopo jurídico restrito deixaram de ser aceitáveis à luz da jurisprudência atual. Os tribunais têm responsabilizado patrimonialmente adquirentes e credores que não conseguem demonstrar que investigaram de forma rastreável e abrangente os riscos do ativo que compraram ou financiaram. Rastreabilidade, aqui, significa documentar cada etapa da investigação de modo que seja possível provar, depois, quais documentos foram analisados, quais alertas foram levantados e quais decisões foram tomadas a partir deles.
O que isso significa pra você
Se sua empresa está comprando outra, adquirindo um imóvel de alto valor ou concedendo crédito a um grupo empresarial, a due diligence não pode ser tratada como mera formalidade. Uma investigação mal documentada ou limitada a uma fração dos contratos e processos existentes pode deixar o comprador responsável por dívidas trabalhistas, fiscais ou cíveis que existiam antes da operação e que simplesmente não foram localizadas. Contar com assessoria jurídica especializada para mapear e registrar cada etapa desse processo é a forma mais eficaz de proteger o patrimônio da sua empresa após o fechamento do negócio.