OAB-MS suspende advogados investigados por uso de "prompt injection" no STJ

O vice-presidente da OAB do Mato Grosso do Sul determinou, em junho de 2026, a suspensão temporária do registro dos advogados Matheus Pelzl e Lucas Fernandes Brandolis, do escritório Pelzl & Brandolis, impedindo-os de exercer a advocacia por 23 dias enquanto são investigados por suposta prática de "prompt injection" direcionada ao Superior Tribunal de Justiça.

A técnica conhecida como "prompt injection" consiste em inserir instruções maliciosas ou manipuladoras em sistemas de inteligência artificial para forçá-los a produzir respostas fora do comportamento esperado. No contexto jurídico, a suspeita é de que os advogados teriam tentado influenciar, de alguma forma, ferramentas de IA utilizadas ou vinculadas ao STJ, o que configura conduta potencialmente incompatível com os deveres éticos da profissão.

A suspensão cautelar do registro profissional é uma medida preventiva prevista no Estatuto da Advocacia, aplicável quando há indícios de infração ética grave e risco ao regular funcionamento da Justiça. O prazo de 23 dias serve para que o processo disciplinar interno da OAB avance sem que os investigados continuem atuando perante os tribunais durante a apuração dos fatos. O caso ainda está em fase de investigação, e nenhuma penalidade definitiva foi imposta até o momento. [VERIFICAR número do processo disciplinar na OAB-MS]

O que isso significa pra você

Para advogados e escritórios que já utilizam ou pretendem utilizar ferramentas de inteligência artificial em suas rotinas, o episódio acende um alerta importante: o uso de IA no ambiente jurídico está sujeito às mesmas regras éticas que regem qualquer outra conduta profissional. Tentativas de manipular sistemas tecnológicos adotados pelo Judiciário podem resultar em processos disciplinares, suspensão e até exclusão dos quadros da OAB, além de eventuais responsabilidades civis e penais. A adoção responsável da tecnologia passa necessariamente pelo respeito à integridade das instituições.