Importar e exportar é, antes de tudo, uma operação jurídica.
Entre o embarque e o desembaraço, diversos fatores definem o custo e o risco de cada operação: a classificação fiscal da mercadoria, a base de cálculo dos tributos, os termos do contrato internacional e a cláusula do conhecimento de embarque.
O escritório atua no momento crítico da carga retida ou autuada e na estruturação que evita o próximo problema — da defesa em processo administrativo na Receita Federal à revisão dos contratos de importação, exportação e transporte marítimo. Atuamos nos dois sentidos do comércio exterior: para o importador brasileiro e para o exportador ou a contraparte estrangeira do outro lado da operação — sempre a partir do interesse de quem nos contrata.
Defesa em medidas e autuações aduaneiras
Quando a fiscalização retém a carga, reclassifica a mercadoria ou aplica a pena de perdimento, o tempo de reação é curto e os prazos são técnicos. A atuação se dá na defesa administrativa e judicial dessas medidas.
Os tributos da importação e da exportação
A carga tributária de uma operação de comércio exterior depende de classificação, origem, regime e base de cálculo — variáveis que comportam discussão técnica e, em diversos casos, teses já consolidadas nos tribunais.
Regimes aduaneiros especiais e conformidade operacional
Boa parte da eficiência — e da segurança — de uma operação de comércio exterior está em estruturar o regime correto antes do embarque e em manter a conformidade documental que o sustenta.
Contratos internacionais, transporte e responsabilidade marítima
Quando algo dá errado entre o vendedor, o transportador e o comprador, a resposta está nos termos contratados: o Incoterm, o conhecimento de embarque e a apólice de seguro definem quem suporta o risco e a perda.
A sua empresa exporta commodities? A camada contratual e regulatória da exportação de minério tem questões próprias — teor, índice de preço, CFEM e logística portuária.
Conhecer a página de Direito Minerário →Importadores, exportadores, tradings e transportadores
A atuação é pensada para empresas cuja operação depende do fluxo internacional de mercadorias — e para quem precisa resolver um problema aduaneiro concreto ou estruturar a operação com segurança.
Do contencioso urgente à estrutura preventiva
Comércio exterior combina direito tributário, aduaneiro, internacional e marítimo — e exige leitura conjunta dos documentos da operação, do regime aplicável e do marco regulatório.
Perguntas frequentes sobre direito aduaneiro e comércio exterior
Sua operação de comércio exterior está juridicamente estruturada?
A análise jurídica prévia da operação permite avaliar, com critério técnico, a consistência de eventuais exigências fiscais, a adequação do regime aduaneiro e a alocação de riscos entre as partes.