◆ Publicações ◆
Notas jurídicas do escritório
Análises sobre decisões, teses e movimentos relevantes para nossas áreas de atuação.
12 · JUN · 2026◆STF·Cível
STF – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – sessão de 11/6/2026
O Supremo Tribunal Federal retomou, em 11 de junho de 2026, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define quando plataformas como redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, e avaliou também a validade de provas obtidas em processos envolvendo
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05 · JUN · 2026◆STJ·Cível
Seguradora deve indenizar militar portador de HIV assintomático por invalidez funcional, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que uma seguradora é obrigada a indenizar um militar portador de HIV assintomático pela cobertura de Invalidez Funcional por Doença Profissional (IFDP), reconhecendo que a incapacidade para o serviço militar já configura o sinistro
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