Notas jurídicas do escritório
Análises sobre decisões, teses e movimentos relevantes para nossas áreas de atuação.
Gilmar suspende julgamento sobre Ficha Limpa e mantém regra que pode liberar condenados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, em 28 de maio de 2026, o julgamento que discute a aplicação da Lei da Ficha Limpa a candidatos condenados em segunda instância, mantendo provisoriamente uma interpretação que pode permitir a candidatura de pessoas nessa
Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, em junho de 2026, uma ação constitucional para suspender a aplicação de multas e sanções decorrentes das mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas o gerenciamento de riscos psicossoc
Ao afastar aposentadoria compulsória, 1ª Turma do STF gera ‘efeito para todos’ incomum
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em maio de 2026, restringir o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a juízes. A decisão produziu efeito amplo, alcançando toda a magistratura nacional, situação incomum para julgamentos de turma.