Notas jurídicas do escritório
Análises sobre decisões, teses e movimentos relevantes para nossas áreas de atuação.
Motoristas de aplicativos e vínculo empregatício: o que o debate no STF coloca em questão
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a chamada "uberização" do trabalho, debate que mobiliza centrais sindicais, empresas de tecnologia e milhares de trabalhadores em todo o país. No centro da discussão está uma pergunta com peso jurídico real: motoristas e entregadores de plataform
IDPJ também vale para ex-sócios incluídos posteriormente no processo
O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em junho de 2026, que a regra que impede empresas de serem chamadas ao processo trabalhista sem menção na petição inicial não se aplica a sócios e ex-sócios, que podem ser incluídos posteriormente desde que tenham exercido o cargo durante o período em que o
Abono Salarial PIS/Pasep: quem tem direito, prazos e como reclamar valores não pagos
Com o calendário do abono salarial 2026 em pauta e milhares de trabalhadores consultando se têm direito ao PIS/Pasep, surge uma dúvida igualmente relevante: o que fazer quando o benefício não é pago, é pago a menor ou simplesmente não aparece no extrato? A resposta passa pelo direito do trabalho e e
Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em maio de 2026, que shoppings centers têm a obrigação legal de fornecer e custear local adequado para que funcionárias lactantes possam amamentar seus filhos durante o horário de trabalho, com base no artigo 389 da CLT.