◆ Publicações ◆
Notas jurídicas do escritório
Análises sobre decisões, teses e movimentos relevantes para nossas áreas de atuação.
12 · JUN · 2026◆·Trabalhista
Abono Salarial PIS/Pasep: quem tem direito, prazos e como reclamar valores não pagos
Com o calendário do abono salarial 2026 em pauta e milhares de trabalhadores consultando se têm direito ao PIS/Pasep, surge uma dúvida igualmente relevante: o que fazer quando o benefício não é pago, é pago a menor ou simplesmente não aparece no extrato? A resposta passa pelo direito do trabalho e e
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30 · MAI · 2026◆STF·Trabalhista
Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em maio de 2026, que shoppings centers têm a obrigação legal de fornecer e custear local adequado para que funcionárias lactantes possam amamentar seus filhos durante o horário de trabalho, com base no artigo 389 da CLT.
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